Termos de uso
VOCÊ DEVE LER OS PRESENTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA OBSTARECURSO.
Os termos e condições de uso são as regras para a utilização da plataforma da OBSTARECURSO.
Antes de começarmos, esses são alguns importantes conceitos que serão utilizados nos termos e na plataforma como um todo:
OBSTARECURSO ou PLATAFORMA ou SOFTWARE OBSTARECURSO: Plataforma online para criação de aulas e cursos online (EADs) e vendas dessas aulas e cursos online, por meio de AFILIADOS ou VENDAS DIRETAS desenvolvida;
USUÁRIO:Qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA, independentemente de ser EDUCADOR ou AFILIADO;
USUÁRIO EDUCADOR:Pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/proprietários/gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização de cursos;
USUÁRIO AFILIADO: Usuário que se cadastra no programa de promoção de cursos, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA, divulga cursos disponibilizados por determinado EDUCADOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA.
1) O QUE SÃO TERMOS DE USO?
Os presentes termos e condições de uso ("Termos") regem o acesso e uso, por pessoas físicas e/ou jurídicas, dentro do Brasil, da plataforma e dos serviços disponibilizados pela OBSTARECURSO.
Quando você acessa os serviços disponibilizados pelo site ou fazendo download, instalando ou utilizando o software, automaticamente você estará concordando com os presentes termos, que nada mais são do que a relação contratual entre você e a OBSTARECURSO.
Caso você não concorde com os presentes termos, NÃO utilize os serviços oferecidos pela OBSTARECURSO.
A OBSTARECURSO poderá alterar os presentes termos, sendo que a continuação da utilização do serviço significa a sua concordância aos mesmos. Toda vez que os Termos de Uso forem alterados será enviado um e-mail aos USUÁRIOS, bem como a última data de atualização será modificada.
No caso de promoções, atividades e/ou eventos da OBSTARECURSO, poderão ser criados novos Termos, que serão divulgados em relação a cada um deles. Esses novos Termos não anularão o presente, mas serão complementares ao presente Termo. No caso de conflito entre ambos, o Termo específico da promoção, atividade ou evento prevalecerá.
2) O QUE É A OBSTARECURSO?
A OBSTARECURSO é uma plataforma para que:
USUÁRIOS EDUCADORES divulguem, promovam e comercializem seus cursos sem precisar desenvolver uma plataforma online própria; e
USUÁRIOS AFILIADOS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda de cursos e recebam a respectiva remuneração.
Desse modo, você reconhece desde já que a OBSTARECURSO não é responsável pelo serviços prestados e/ou disponibilizados na plataforma pelos USUÁRIOS, sejam eles USUÁRIOS EDUCADORES, sejam USUÁRIOS AFILIADOS. Todos os USUÁRIOS da plataforma são terceiros independentes, não sendo enquadrados como empregados e nem representantes ou associados da OBSTARECURSO.
3) A TITULARIDADE DO SERVIÇO
O software da plataforma OBSTARECURSO é de propriedade e titularidade da SOLYD TECNOLOGIA, que somente concede uma licença de uso temporária e não exclusiva da plataforma aos USUÁRIOS EDUCADORES e aos USUÁRIOS AFILIADOS.
Os USUÁRIOS reconhecem que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados aos usuários em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente denominados "Conteúdo da Empresa") são as obras de propriedade da OBSTARECURSO. Como Conteúdo da Empresa são protegidos, sem limitação, de acordo com a Lei de Direito Autorais e demais aplicáveis.
Os USUÁRIOS (EDUCADOR e/ou AFILIADO) não adquirem, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectualou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou parte dele.
Também será de propriedade exclusiva da OBSTARECURSO, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
4) O CADASTRO E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
USUÁRIO EDUCADOR
Para acessar o serviço da OBSTARECURSO , no caso do USUÁRIO EDUCADOR, é necessário realizar um cadastro, em que você nos dará algumas informações pessoais e fará o upload de informações, conforme previsto na Política de Privacidade.
As informações que forem fornecidas são de propriedade do USUÁRIO EDUCADOR, mas poderão ser utilizadas pela OBSTARECURSO, para análise, registro e aprovação do cadastro na plataforma.
Realizado o cadastro, será realizada uma análise do mesmo pela OBSTARECURSO.
Ao finalizar a análise, a OBSTARECURSO irá liberar o cadastro do USUÁRIO EDUCADOR, que estará apto a utilizar a plataforma. A CONTA É PESSOAL E INTRANSFERíVEL, DEVENDO SER UTILIZADA SOMENTE PELO SEU TITULAR. Qualquer informação falsa descoberta pela OBSTARECURSO, será motivo para que a conta seja deletada.
O USUÁRIO EDUCADOR definirá os valores que serão cobrados dos adquirentes do curso, bem como irá decidir o valor da comissão para o USUÁRIO AFILIADO que desejar divulgar o curso.
O USUÁRIO EDUCADOR DEVERÁ MANTER AS SUAS INFORMAçõES SEMPRE ATUALIZADAS E é RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES REALIZADAS EM SUA CONTA.
USUÁRIO AFILIADO
Para se cadastrar como USUÁRIO FILIADO, será necessário submeter à análise alguns documentos: documento de identificação com foto, CPF, selfie, comprovante de residência e contrato social (este último somente para pessoa jurídica). Para além disso, serão coletados os dados mencionados em nossa Política de Privacidade.
Após análise dos documentos e aprovação do cadastro, o USUÁRIO AFILIADO terá acesso à plataforma e poderá verificar os cursos disponíveis que estão à procura de um afiliado.
O USUÁRIO AFILIADO também terá acesso a um painel, onde serão indicadas as informações sobre como ajudar na divulgação do curso, e como realizar o acompanhamento das vendas.
5) QUAIS CONTEÚDOS SÃO PROIBIDOS DE SEREM DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA OBSTARECURSO?
Os seguintes conteúdos, dentre outros a serem eventualmente previstos pela OBSTARECURSO, são proibidos de serem disponibilizados pela plataforma e poderão ser retirados sem aviso prévio, caso a OBSTARECURSO constate a irregularidade:
Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);
Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;
Conteúdos relacionados à esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;
Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
Conteúdos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;
Conteúdos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;
Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez. é proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram nudez, nudez parcial, pornografia, sexo, ou qualquer conteúdo caracterizado como conteúdo adulto;
Produtos ou serviços ilegais. é proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto para alguém ou alguma empresa;
Produtos ou conteúdos sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.
É considerado uso abusivo da PLATAFORMA qualquer conduta de USUÁRIOS que coloque a OBSTARECURSO em risco ou prejuízo tecnológico, financeiro e qualquer outro aspecto que possa prejudicar o funcionamento e manutenção dessa empresa.
Os casos de uso abusivo serão analisados e uma notificação será dada para que ambas as partes entrem em comum acordo, em caso negativo o Usuário poderá sofrer a paralisação temporária ou permanente dos serviços, conforme definida posteriormente neste documento.
6) AS REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE CURSOS POR AFILIADO
Para divulgar e promover cursos incluídos na PLATAFORMA OBSTARECURSO, o USUÁRIO AFILIADO deverá:
Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da OBSTARECURSO;
Candidatar-se para divulgar e promover determinado curso junto ao respectivo USUÁRIO EDUCADOR, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA;
Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo USUÁRIO EDUCADOR e informados na PLATAFORMA no momento em que se cadastrar como USUÁRIO AFILIADO de um determinado curso, reconhecendo que o USUÁRIO EDUCADOR é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos USUÁRIOS AFILIADOS que atuem na promoção do curso e que tais valores e regras podem ser alterados pelo USUÁRIO EDUCADOR a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um curso;
Utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA para permitir o rastreamento de sua atuação como USUÁRIO AFILIADO de determinado CONTEúDO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA;
Responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o curso as características do curso e as condições de venda inseridas pelo USUÁRIO EDUCADOR na PLATAFORMA, assumindo solidariamente ao USUÁRIO EDUCADOR a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições.
Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA gerarão comissões ao USUÁRIO AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo comprador;
Aceitar que o valor da venda de um curso pode variar de acordo com promoções e cupons de desconto, e que o valor recebido por comissão será referente ao valor final da venda e não o valor total do produto;
7) DAS OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES DE USO DOS USUÁRIOS
Os usuários, ao se cadastrarem, se obrigam a não divulgar o seu login e senha, a título de proteção dos seus dados e sob pena de responsabilidade pelo uso indevido de sua conta.
Também se obrigam a informar somente dados verídicos no momento do cadastro e em todos os momentos posteriores, como agendamento de sessões e realização de pagamentos.
Para utilizar o serviço da OBSTARECURSO, O USUÁRIO deve declarar, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A OBSTARECURSO não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
A OBSTARECURSO reserva-se o direito de suspender ou bloquear a conta de um USUÁRIO caso o mesmo tenha uma conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso, ou que cause dano, prejuízo à OBSTARECURSO e/ou a terceiros.
8) AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO EDUCADOR
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR a produção de cursos cujo conteúdo esteja amparado em fontes fidedignas e referências bibliográficas, sendo vedada a produção e difusão de conteúdo falso ou amparado de fontes duvidosas.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR a eventual disponibilização aos alunos das Referências Bibliográficas utilizadas para a produção das cursos.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR a apresentação de eventuais planos de aula para os Alunos, apresentando temas, cronograma de aulas, tópicos e subtópicos que poderão ser abordados no decorrer do curso.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR a comunicação com os alunos, incluindo eventuais alterações no cronograma de aulas e conteúdo do curso.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR a realização do upload das aulas do curso na plataforma.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR responder às eventuais dúvidas dos Alunos e realizar eventual acompanhamento do desempenho dos mesmos.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR respeitar os direitos autorais de terceiros, quando da produção das cursos, de acordo com o Título III da lei 9.610/98.
É de responsabilidade do USUÁRIO EDUCADOR elaborar Termos de Uso para o seu curso, que serão disponibilizados através da plataforma OBSTARECURSO.
9) AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO AFILIADO
É de responsabilidade do USUÁRIO AFILIADO elaborar utilizar apenas links fornecidos e autorizados pela OBSTARECURSO para a venda de cursos.
É de responsabilidade do USUÁRIO AFILIADO elaborar estratégias de marketing para vendas de produtos.
É de responsabilidade do USUÁRIO AFILIADO organizar e administrar páginas de vendas e listas de emails e contatos de celular de possíveis compradores.
É de responsabilidade do USUÁRIO AFILIADO cumprir as normas de venda e anúncios impostas pelo USUÁRIO EDUCADOR para a venda de seus produtos.
10) AS RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES DA OBSTARECURSO
A OBSTARECURSO não é responsável pela qualidade e/ou satisfação do curso disponibilizado através da plataforma/software.
A OBSTARECURSO é mera intermediária entre os USUÁRIOS e os alunos. Sendo assim, qualquer insatisfação nesse sentido não é de responsabilidade da OBSTARECURSO. Vale mencionar nesse sentido que a OBSTARECURSO garante, dentro da plataforma, o contato entre os alunos/consumidores e os USUÁRIOS, através de: fóruns de discussões e dúvidas; chat; formulário para contato; espaço para divulgação das redes sociais do USUÁRIO EDUCADOR. O USUÁRIO EDUCADOR pode, eventualmente, desativar essa ferramentas de contato. Porém, caso um aluno/consumidor entre em contato com a OBSTARECURSO requerendo o informações para contato do USUÁRIO EDUCADOR, a OBSTARECURSO se reserva o direito de fornecer essas informações. O compartilhamento dessas informações respeitará as previsões da Política de Privacidade.
A OBSTARECURSO também é não responsável, consequentemente, pela forma como o USUÁRIO AFILIADO realizará a intermediação da compra e venda do curso disponibilizado pelo USUÁRIO EDUCADOR.
As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na PLATAFORMA não expressam a opinião da OBSTARECURSO, mas tão somente a opinião dos USUÁRIOS que as emitem.
A OBSTARECURSO não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos cursos disponibilizados através da plataforma, sejam causados por eventos que fujam ao controle, tais como desastres naturais, falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação, ou restrições governamentais, sejam por culpa do USUÁRIO EDUCADOR.
Em caso de falha causada pelo USUÁRIO EDUCADOR ou USUÁRIO AFILIADO, a OBSTARECURSO não responde, nem tampouco se responsabiliza, seja de maneira solidária ou subsidiária, a eventuais danos causados a terceiros, sejam eles diretos, indiretos, eventuais.
Caso o USUÁRIO esteja desrespeitando as regras de conteúdo estabelecidas no presente contrato e em outras normas legais, a OBSTARECURSO se reserva ao direito de suspender o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE.
A OBSTARECURSO se compromete a disponibilizar aos USUÁRIOS acesso aos serviços de suporte, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h (horários de Brasília), salvo em dias considerados feriados nacionais, sem intervalo, via chat e via e-mail, conforme especificações previstas em nosso site e em nossa plataforma.
A OBSTARECURSO se compromete a manter sigilo quanto às informações de conta e informações pessoais do USUÁRIO, bem como seus registros de acesso, em sigilo. As referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
A OBSTARECURSO não se obriga ou se responsabiliza pelas seguintes situações:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da OBSTARECURSO;
Pelo cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
Por problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior", contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela OBSTARECURSO por meio do SOFTWARE;
Por eventuais infrações legais cometidas pelos USUÁRIOS, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, operacional.;
A OBSTARECURSO se compromete a adotar as medidas de segurança adequadas e de acordo com os padrões de mercado e de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados (lei 13.709/2018) para a proteção informações do USUÁRIO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES do USUÁRIO. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a OBSTARECURSO responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a OBSTARECURSO não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
Em nenhum caso a OBSTARECURSO será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, perda comercial, ou qualquer outro motivo decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por parte dos USUÁRIOS.
A OBSTARECURSO não é co-autora dos cursos produzidas e publicadas pelos USUÁRIOS EDUCADORES e, portanto, não deve ser responsabilizada pelo conteúdo lá disponibilizado, na forma do art. 15, §1º da Lei 9.610/98.
A OBSTARECURSO não se responsabiliza por eventuais ofensas e danos causados a terceiros, em razão do conteúdo das aulas disponibilizadas na plataforma.
A OBSTARECURSO não se responsabiliza pela qualidade e pelo conteúdo dos cursos disponibilizados na plataforma, nem por eventuais afrontas à direitos autorais de terceiros.
A OBSTARECURSO se reserva o direito de excluir os cursos e aulas, de acordo com as suas diretrizes e princípios.
11) O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
A OBSTARECURSO tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO do SOFTWARE OBSTARECURSO.
A OBSTARECURSO empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a plataforma OBSTARECURSO disponível, no mínimo, 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) durante cada Ano de Serviço ("ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO").
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da OBSTARECURSO, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, SOFTWARE OBSTARECURSO ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE da plataforma OBSTARECURSO; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou informações da conta do USUÁRIO pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade; (viii) de falha na conexão (Internet), doravante simplesmente denominada LINK fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da OBSTARECURSO; (ix) das interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento. Havendo necessidade de manutenção no SOFTWARE OBSTARECURSO que implique sua paralisação temporária, ou seja, que a operação do USUÁRIO fique temporariamente fora do ar, a OBSTARECURSO comunicará ao USUÁRIO com antecedência de até 24 horas, por meio da plataforma, e-mail ou qualquer outra forma de contato; (x) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do SOFTWARE da plataforma OBSTARECURSO, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de "hackers" ou destinadas a implementar correções emergenciais e de segurança não se sujeitarão a informação prévia.
12) A EVENTUAL MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
A OBSTARECURSO poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados.
A OBSTARECURSO se reserva ao direito de, a qualquer momento, e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. Os USUÁRIOS concordam que a OBSTARECURSO não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.
13) CONSIDERAÇÕES FINAIS
A OBSTARECURSO pode suspender a sua utilização do SOFTWARE/PLATAFORMA por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, além de qualquer indício de atitude que seja contrária aos presentes Termos, o acesso à plataforma somente será restabelecido caso a violação à regras seja comprovadamente cessada.
Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.
Você poderá entrar em contato com a OBSTARECURSO por meio do e-mail obstarecurso@gmail.com para tirar quaisquer dúvidas e realizar comentários e sugestões.
